TERMOS DE USO

1. RELACIONAMENTO CONTRATUAL

O presente instrumento de Termos e Condições de Uso rege o acesso do USUÁRIO, pessoa física situada no Brasil, aos aplicativos, sítios de Internet, conteúdos, bens e serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela Trade Alertas, sociedade empresária limitada, estabelecida no Brasil, com sede [inserir endereço], inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n. 40.288.816/0001-87, doravante denominada “Trade Alertas” ou “ADMINISTRADORA”.

LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.

O USUÁRIO DECLARA TER CIÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DESTE TERMO, CONSTITUINDO ESTE INSTRUMENTO O ACORDO COMPLETO ENTRE AS PARTES. AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, O USUÁRIO DECLARA QUE LEU, COMPREENDU E ACEITOU TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE INSTRUMENTO.

Caso o USUÁRIO não concorde com os termos deste documento, ele deve deixar sem marcação a caixa de aceitação e não poderá usufruir dos serviços disponibilizados pela Trade Alertas. A ADMINISTRADORA poderá, a qualquer momento, encerrar, suspender ou negar os serviços em relação a usuários que rejeitem o presente termo.

TERMOS ADICIONAIS poderão se aplicar a determinados serviços, como promoções, eventos ou atividades. Esses TERMOS ADICIONAIS serão divulgados junto aos serviços correspondentes e prevalecerão em caso de conflito com estes termos.

A Trade Alertas poderá alterar os Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação da versão atualizada dos TERMOS. A continuidade no uso dos serviços implica no consentimento aos novos termos.

A Política de Privacidade e a autorização para coleta de informações pessoais estão descritas no documento específico, disponível em [inserir link para a Política de Privacidade]. A ADMINISTRADORA poderá fornecer informações pessoais a terceiros, como seguradoras ou entidades responsáveis pela gestão de reclamações, quando necessário para solucionar litígios ou conflitos.

Queremos que você entenda o modo como coletamos, usamos e compartilhamos seus dados pessoais, pois respeitamos sua privacidade e queremos que fique tranquilo enquanto usa os nossos serviços.

Sabemos que você está confiando em nós suas informações e isso é uma grande responsabilidade. Trabalhamos duro para protegê-las e manter você no controle.

2. DOS SERVIÇOS

2.1. O presente TERMO regula o uso do serviço oferecido pela Trade Alertas aos USUÁRIOS, consistente em fornecimento de alertas financeiros, insights de mercado e conteúdos educativos relacionados ao mercado financeiro.

2.2. O USUÁRIO declara estar ciente de que o Trade Alertas (I) não é uma corretora de valores, (II) não realiza custódia de valores ou opera ativos mobiliários regulados, e (III) atua como plataforma educacional e de fornecimento de dados e alertas, não sendo responsável por qualquer decisão de investimento realizada pelo USUÁRIO.

2.3. A Trade Alertas não assume qualquer responsabilidade pelo uso de capital pessoal do USUÁRIO em operações financeiras. Os alertas fornecidos são de caráter informativo e não constituem recomendações de investimento. O USUÁRIO entende que operar no mercado financeiro envolve alto risco, e que o Trade Alertas tem o objetivo de fornecer informações educacionais e auxiliar o USUÁRIO a se qualificar para operar.

2.4. O USUÁRIO concorda que reclamações relacionadas a resultados financeiros ou operações baseadas em estratégias aprendidas através do aplicativo não serão aceitas. Quaisquer reclamações deverão se restringir ao uso e funcionamento do aplicativo.

2.5. O USUÁRIO DECLARA:

a) Ser maior de 18 anos e plenamente capaz;
b) Não utilizar os serviços para atividades ilícitas;
c) Manter sigilo sobre seu login e senha e assumir responsabilidade pelo uso de sua conta;
d) Notificar imediatamente a Trade Alertas em caso de violação de segurança;
e) Estar ciente e de acordo com os termos de uso do aplicativo;
f) Fornecer dados cadastrais verdadeiros, atualizados e completos.

3. DA LICENÇA

3.1. Por meio deste TERMO, fica concedida licença não exclusiva, intransferível e revogável ao USUÁRIO, para uso dos serviços fornecidos pela Trade Alertas, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

3.2. Caso o uso do aplicativo passe a ser oneroso, o inadimplemento pelo USUÁRIO das obrigações financeiras implicará em multa de 2%, juros de mora de 1% ao mês, além de correção monetária.

4. DAS RESTRIÇÕES

4.1. É vedado ao USUÁRIO:

I. Remover avisos de direitos autorais ou marcas;
II. Reproduzir, modificar, distribuir ou explorar os serviços sem autorização;
III. Tentar obter acesso não autorizado ao aplicativo ou serviços;
IV. Transferir ou ceder sua conta a terceiros.

5. TITULARIDADE

5.1. O USUÁRIO não adquire qualquer direito de propriedade intelectual sobre o aplicativo ou seus componentes, além daqueles expressamente concedidos sob este TERMO. Quaisquer direitos não concedidos são reservados à Trade Alertas.

6. CONTEÚDO FORNECIDO PELO USUÁRIO

6.1. O Conteúdo de Usuário permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecer conteúdo para a Trade Alertas, o USUÁRIO concede uma licença mundial, irrevogável e isenta de royalties para usar, modificar e distribuir esse conteúdo.

6.2. O USUÁRIO garante que é proprietário do conteúdo fornecido e que ele não infringe direitos de terceiros.

7. ACESSO À REDE E EQUIPAMENTOS

7.1. O USUÁRIO é responsável por obter acesso à rede de dados e dispositivos necessários para o uso dos serviços.

7.2. O Trade Alertas não garante que os serviços funcionarão em todos os dispositivos.

8. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. A Trade Alertas não será responsável por:

I. Incapacidade do USUÁRIO de acessar os serviços;
II. Decisões financeiras tomadas com base nas informações fornecidas pelo aplicativo;
III. Prejuízos causados por falhas em sistemas que independam da Trade Alertas.

9. INDENIZAÇÃO

9.1. O USUÁRIO concorda em indenizar a Trade Alertas por quaisquer reclamações ou despesas decorrentes do uso inadequado dos serviços ou violação dos presentes termos.

10. DA SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DO USO DO APLICATIVO

10.1. A Trade Alertas pode encerrar ou suspender o acesso do USUÁRIO ao aplicativo a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação dos termos.

11. VIGÊNCIA E RESCISÃO

11.1. Este TERMO vigerá por prazo indeterminado a partir da aceitação pelo USUÁRIO, podendo ser rescindido unilateralmente pela Trade Alertas a qualquer momento.

12. UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

12.1. O USUÁRIO autoriza o uso dos dados fornecidos, conforme descrito na Política de Privacidade.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Este TERMO constitui o acordo integral entre as partes.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; JURISDIÇÃO

14.1. Este TERMO será regido pelas leis brasileiras, e as partes elegem o foro de Belo Horizonte – MG para resolver quaisquer controvérsias.

Última revisão: 25/09/2024 10:38 (horario de Brasília)

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